Termos de Uso

1. Objeto e definições

O Arxiv é uma plataforma, fornecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] (CNPJ [CNPJ]), que permite a escritórios de contabilidade organizar, armazenar e compartilhar documentos com seus clientes. Nestes Termos, “Plataforma” refere-se ao Arxiv; “Escritório” ou “Usuário” refere-se ao escritório contratante e às pessoas por ele autorizadas a usar a conta; “Cliente” refere-se ao cliente do Escritório que acessa documentos por meio do portal.

2. Cadastro e conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta;
• O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Licença de uso e propriedade intelectual

O Arxiv concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. Todos os direitos sobre o software, a marca e os elementos da Plataforma permanecem com o Arxiv. Os documentos e dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade (ou de seus clientes).

4. Proteção de dados e papéis (LGPD)

No tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma, em regra o Escritório atua como controlador e o Arxiv como operador, tratando os dados conforme as instruções do Escritório e a Política de Privacidade. As condições específicas do tratamento, incluindo suboperadores e transferências internacionais, constam do contrato/acordo de tratamento de dados firmado entre as partes.

5. Obrigações e responsabilidades do Usuário

• Possuir base legal adequada para tratar os dados de seus clientes que inserir na Plataforma e cumprir a LGPD perante esses titulares;
• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à sua atividade contábil;
• Não tentar burlar mecanismos de segurança nem acessar dados de outros escritórios;
• Responsabilizar-se pelo conteúdo dos documentos que envia e compartilha.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Arxiv empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida em lei, o Arxiv não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, caso fortuito ou força maior. O Usuário é responsável por manter cópias de segurança dos documentos que considerar críticos.

7. Planos e pagamento

As condições comerciais, planos e formas de pagamento aplicáveis são as definidas na contratação. [DETALHAR PLANOS E PAGAMENTO]

8. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto a conta estiver ativa. Qualquer das partes pode encerrar a relação conforme o contrato. Encerrada a relação, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda de documentos contábeis e fiscais, após o que serão eliminados ou anonimizados.

9. Alterações dos Termos

O Arxiv pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, identificada pela versão e data no topo. O uso continuado da Plataforma após alterações relevantes implica concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA / FORO] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas a [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].